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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com a ClimateWork Foundation, lançou nesta semana uma plataforma para cidadãos denunciarem problemas nos serviços de transporte público em todo o Brasil. O #ChegadeAperto também informa sobre os direitos dos passageiros.
A primeira fase da campanha será realizada em São Paulo e em Belo Horizonte, onde o Idec contabilizou mais de 146 irregularidades nos serviços prestados por ônibus e metrô.
Contudo, o canal será aberto para denúncias de todo o Brasil. O plano é compilar os principais problemas dos passageiros e reivindicar melhorias aos órgão gestores dos transpores públicos. “Para que outras cidades participem é importante que cada cidadão se mobilize em sua região, a partir das ferramentas dadas pelo Idec”, acrescentou o Instituto.
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O que o Código de Defesa do Consumidor diz
Como o artigo 22 do CDC determina, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operando diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária. O código ainda diz que tais serviços precisam ter canais acessíveis para orientação do usuário e respeitar sua saúde, assegurando acessibilidade, temperatura e espaço apropriado, bem como tempo de viagem programado.
Em setembro, o Idec colocou uma enquete sobre o direito à devolução do bilhete em seu site. As respostas demonstraram que mais de 80% das pessoas que participaram não sabiam que tinham esse direito.
“Queremos que os cidadãos ativem seus direitos como usuários de transporte público e exijam, por exemplo, sua passagem de volta, direito garantido pelo CDC, caso o usuário se sinta prejudicado”, afirmou o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral. “Se as pessoas tiverem acesso a um transporte público de qualidade, com eficiência e conforto, eventualmente adotarão este meio. O aumento crescente de carros nas ruas é uma das principais causas do grande volume de emissão de poluentes”, concluiu.
