Inventário: quando é preciso e quando pode ser evitado

Não há como evitar os inventários, pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, o mesmo seja feito
Por Equipe InfoMoney  
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SÃO PAULO - A primeira coisa que vem a cabeça ao ouvir a palavra inventário é que se trata de um processo longo e extremamente burocrático que gostaríamos de evitar a todo custo. Apesar disso, não há como evitar pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, seja feito um inventário. Mas não se preocupe, pois esse processo não precisa ser tão demorado.

Quando é preciso um Inventário
Mesmo que seus descendentes e ascendentes entrem em um acordo sobre a divisão do seu patrimônio será preciso fazer um inventário. Como o inventário é um processo judicial, você vai precisar de advogados para ajudá-lo no processo. Em média os advogados cobram de 10-15% do valor real dos bens para trabalhar no inventário.

Além disso, você e os demais herdeiros terão que pagar um imposto “causa mortis” pago pela transferência de bens em razão de falecimento. No entanto, este imposto só incide sobre bens imóveis, e é calculado sobre o valor do imóvel que consta do carnê de imposto predial e não sobre o valor real do bem.

Quem deve ou pode ser inventariante
A principal responsabilidade do inventariante é a de administrar os bens que fazem parte do espólio, até que esses sejam entregues aos herdeiros. No caso de regime de comunhão de bens, a preferência é pelo cônjuge sobrevivente. No evento de separação total de bens, o cônjuge sobrevivente só será inventariante para representar filhos menores do casal.

Na ausência ou impossibilidade do cônjuge sobrevivente, o cargo poderá ser assumido por outras pessoas desde que essa decisão seja de comum acordo de todos os herdeiros. Sendo que a prioridade passa para qualquer herdeiro, o testamenteiro, o inventariante legal e, na ausência destes qualquer pessoa idônea que o magistrado pode nomear livremente.

Quando não é preciso abrir inventário No entanto, você e os demais herdeiros não precisarão de um inventário para receber o seguinte: restituição de imposto de renda, salário, décimo terceiro, e outros direitos trabalhistas como FGTS, PIS-PASEP. Também estão isentos de inventários saldos de conta bancária, caderneta de poupança e fundos de investimento que não excedam o valor de R$ 3.500.

Esses valores poderão ser pagos aos dependentes (pais, cônjuges e filhos) ou herdeiros. Sendo que os dependentes têm preferência em relação aos herdeiros nessa distribuição. No entanto, só não será necessário fazer um inventário se o falecido não tiver deixado outros bens além dos listados acima.

Etapas do Inventário
O inventário deve ser aberto imediatamente após o falecimento. Uma vez aberto, a primeira decisão a tomar é decidir quem será o inventariante. Uma vez nomeado, o inventariante terá até 5 dias para aceitar o compromisso de “bem e fielmente” desempenhar o cargo. Após aceitar a nomeação, o inventariante terá vinte dias para submeter, através de advogado, ao juiz as seguintes informações:
  • Nome, idade, estado e domicílio do falecido;
  • Data e local do falecimento;
  • Nome, idade, estado e residência dos herdeiros;
  • Em caso de cônjuge sobrevivente o regime de casamento;
  • Qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o falecido;
  • Relação completa e detalhada de todos os bens incluídos no espólio.

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(31/07/2013 11:38:33) Olá Pessoal! Parabéns pelo artigo! Na oportunidade gostaria de tirar uma dúvida. Meu pai faleceu recentemente e o banco bloqueou a conta dele, sendo que tinha saldo na conta corrente e a minha mãe não consegue sacar o dinheiro. Fui ao banco duas vezes e eles alegaram que só podem resolver a situação com a presença do inventariante. No que eu entendi no tópico “Quando não é preciso abrir um inventário”, a família ou, mais especifico, a minha mãe, não precisa de inventário para reaver os valores na conta do meu pai, correto?! Mas como podemos fundamentar isto junto ao banco? Qual lei trata disso? Existe alguma jurisprudência que vocês podem indicar? Desde já agradeço pela atenção!
Eliane Silva (15/08/2013 14:30:32) Boa tarde Hugo. Através de um advogado, Sua deve entrar com um pedido de Alvará Judicial para liberação desses valores.
Eliane Silva (15/08/2013 14:49:01) Correção Boa tarde Hugo. Através de um advogado, Sua mãe deve entrar com um pedido de Alvará Judicial para liberação desses valores.
Ligia Vourakis Bortoloti (01/11/2013 00:09:36) Se a pessoa falecida nao tem nenhum imovel ou bem no nome dela, entao nao ha necessidade de fazer um invetario, correto ou nao?
Levita Nina Fernandes (07/11/2013 16:07:58) olha tenho um amigo que ficou viúvo e éra só ele e a esposa, não tem filhos é necessário fazer inventario ?
Jeane Vieira (19/11/2013 19:05:03) E se passar do prazo e não fazer o inventário o que acontece no futuro?
Fernanda Vianna De Freitas (23/01/2014 16:11:52) E quando um dos inventariantes não tem como pagar o valor do inventário ?
Ewellin Sarges (31/01/2014 11:43:47) multa
Ewellin Sarges (31/01/2014 11:44:02) nao
Catarina Pardal (14/02/2014 09:59:29) Ministério Público
Caio L Lima Diogo (18/03/2014 10:43:43) Levita, nesse caso se houver bens à partilhar, deve-se proceder com inventário extrajudicial, com base na Lei 11.441, de 2007, pois não há interessados incapazes (menores ou interditados); e lógico, divergência quanto à partilha entre os herdeiros. É um procedimento mais célere e menos custoso.
Sandra Amaral (19/03/2014 19:28:41) meu pai faleceu e tinha casa e ações ,como devo agir.
Leandro Gomes (10/04/2014 17:57:55) minha mae faleceu e tinha um jazigo no cemiterio no nome dela meu pai é vivo, mas esta incapaz de resolver isso, tenho que fazer o inventario desse jazigo?
Cláudia Sobreira Lemes (11/06/2014 14:44:20) Recebi informações que não é necessário um advogado fazer isso. Se eu não acho justo pagar mais de 10% de tudo o que minha mãe trabalhou para conseguir em vida a um advogado, não tenho outra opção? Dá para fazer isso pelo cartório?
Artur Concurseiro Maroto (18/06/2014 14:32:02) mesmo no cartório é necessária a presença de um advogado para homologar, mas claro, se todo o procedimento fora realizado pelo cartório e pelos herdeiros talvez não seja justo o pagamento de 10%, podendo este percentual ser acordado em valor fixo ou em percentil menor.
Artur Concurseiro Maroto (18/06/2014 14:32:43) abertura de inventário, que poderá ser extrajudicial (cartório) no caso de filhos herdeiros maiores e capazes, ou judicial, no caso de filhos menores ou incapazes.
Artur Concurseiro Maroto (18/06/2014 14:33:46) Pode ser feito a declaração patrimônio de 1 SM, e a quitação das despesas após a venda do espólio
Artur Concurseiro Maroto (18/06/2014 14:34:17) Caso contrário, o caminho é a Defensoria Pública
Leonardo Machado (24/06/2014 09:03:46) Olá Bom dia Claudia, infelizmente não será possível realizar abrir o inventario sem a presença de um advogado, pois se trata de Ação judicial e sempre será representada por um advogado. Ou se paga 10% ou não realiza o inventário.
Pamy Bennett (25/06/2014 20:08:38) Sai cada abobrinha,Ministério Público?desde quando? Se você não quiser pagar as custas de um advogado procure a Defensoria Pública,mas saiba que para que eles aceitem a causa a renda deve ser baixa..Quanto a não achar justo,isso não é uma questão de justiça,são honorários..Se não cabe a ti pagar procure a DPU e se preencher os requisitos terá assistência judiciária gratuita.
Fhelipe Pereira (30/06/2014 15:56:44) Boa Tarde. Quem não quiser pagar um advogado por achar "injusto" o valor de 10%, vá para a Defensoria Pública ou então faça o vestibular para Direito, fique 5 anos na faculdade pagando o curso, livros, apostilas e perdendo noites de sono estudando. Depois que terminar a faculdade, estude MUITO e faça a prova da OAB. Após estar com a Carteira de Advogado na mão. Faça você mesmo o inventário da sua família. No mais o artigo é bem esclarecedor.
Marcos Milani (03/07/2014 16:29:02) Todo esse tempo de estudo para levantar certidões pela internet e preencher um formulário também pela Internet? Não, 10% não é só injusto, é uma aberração!
Bosco Lima (24/07/2014 18:44:21) Este felipinho é mesmo advogado... do diabo!
Bosco Lima (24/07/2014 18:46:54) É os custo do caixão? entra no inventário?
Bosco Lima (24/07/2014 18:46:58) Quem inventou o inventário? Foi um advogado?