Inventário: quando é preciso e quando pode ser evitado

Não há como evitar os inventários, pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, o mesmo seja feito
Por Equipe InfoMoney  
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SÃO PAULO - A primeira coisa que vem a cabeça ao ouvir a palavra inventário é que se trata de um processo longo e extremamente burocrático que gostaríamos de evitar a todo custo. Apesar disso, não há como evitar pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, seja feito um inventário. Mas não se preocupe, pois esse processo não precisa ser tão demorado.

Quando é preciso um Inventário
Mesmo que seus descendentes e ascendentes entrem em um acordo sobre a divisão do seu patrimônio será preciso fazer um inventário. Como o inventário é um processo judicial, você vai precisar de advogados para ajudá-lo no processo. Em média os advogados cobram de 10-15% do valor real dos bens para trabalhar no inventário.

Além disso, você e os demais herdeiros terão que pagar um imposto “causa mortis” pago pela transferência de bens em razão de falecimento. No entanto, este imposto só incide sobre bens imóveis, e é calculado sobre o valor do imóvel que consta do carnê de imposto predial e não sobre o valor real do bem.

Quem deve ou pode ser inventariante
A principal responsabilidade do inventariante é a de administrar os bens que fazem parte do espólio, até que esses sejam entregues aos herdeiros. No caso de regime de comunhão de bens, a preferência é pelo cônjuge sobrevivente. No evento de separação total de bens, o cônjuge sobrevivente só será inventariante para representar filhos menores do casal.

Na ausência ou impossibilidade do cônjuge sobrevivente, o cargo poderá ser assumido por outras pessoas desde que essa decisão seja de comum acordo de todos os herdeiros. Sendo que a prioridade passa para qualquer herdeiro, o testamenteiro, o inventariante legal e, na ausência destes qualquer pessoa idônea que o magistrado pode nomear livremente.

Quando não é preciso abrir inventário No entanto, você e os demais herdeiros não precisarão de um inventário para receber o seguinte: restituição de imposto de renda, salário, décimo terceiro, e outros direitos trabalhistas como FGTS, PIS-PASEP. Também estão isentos de inventários saldos de conta bancária, caderneta de poupança e fundos de investimento que não excedam o valor de R$ 3.500.

Esses valores poderão ser pagos aos dependentes (pais, cônjuges e filhos) ou herdeiros. Sendo que os dependentes têm preferência em relação aos herdeiros nessa distribuição. No entanto, só não será necessário fazer um inventário se o falecido não tiver deixado outros bens além dos listados acima.

Etapas do Inventário
O inventário deve ser aberto imediatamente após o falecimento. Uma vez aberto, a primeira decisão a tomar é decidir quem será o inventariante. Uma vez nomeado, o inventariante terá até 5 dias para aceitar o compromisso de “bem e fielmente” desempenhar o cargo. Após aceitar a nomeação, o inventariante terá vinte dias para submeter, através de advogado, ao juiz as seguintes informações:
  • Nome, idade, estado e domicílio do falecido;
  • Data e local do falecimento;
  • Nome, idade, estado e residência dos herdeiros;
  • Em caso de cônjuge sobrevivente o regime de casamento;
  • Qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o falecido;
  • Relação completa e detalhada de todos os bens incluídos no espólio.

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