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SÃO PAULO – Alguém vai pagar a conta de redução de impostos para o diesel, mas não será a população, de acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Nesta terça-feira (29), ele falou que “o mecanismo que o governo adotará será a redução de incentivos fiscais para compensar queda de impostos sobre diesel”.
O comentário veio após reações à coletiva de imprensa de segunda-feira, quando Guardia disse que ainda não se sabia se a compensação para a queda viria do bolso da população ou dos benefícios concedidos a empresas.
Como vai funcionar o corte
Os tributos federais presentes no diesel são CIDE (0,5 por litro) e PIS/Cofins (0,41 por litro). Na parte de impostos, o governo garantiu uma redução de R$ 0,16 por litro – correspondendo a todo o CIDE e parte (R$ 0,11) do PIS/Cofins, valor que será compensado com arrecadação com cortes de benefícios fiscais.
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Além desses R$ 0,16 – máximo permitido para a redução por conta da Lei de Responsabilidade fiscal -, o restante da redução no preço ao consumidor, ou seja, R$ 0,30 por litro, virá por meio de crédito suplementar e deverá ser aprovado pelo Congresso.
“Não podemos fazer reduções de impostos ao longo do exercício sem adequada compensação financeira: para reduzir imposto ou eu crio um novo imposto ou aumento um imposto”, disse o ministro.
Crédito extraordinário
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“Temos que fazer pelo menos duas medidas provisórias: a primeira é criação desse programa de subvenção de 30 centavos de agora até o fim do ano”, diz o ministro. A outra é o crédito extraordinário que permitirá essa redução – algo que não estava previsto no orçamento.
Será encaminhado ao Congresso Nacional, portanto, um pedido de abertura de crédito extraordinário – crédito este que pode chegar a custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos “no máximo”, disse Guardia. O custo pode ser menor caso o preço do petróleo caia ou o câmbio diminua os custos até o final do ano, “mas não será maior”, garantiu.
Essas duas medidas poderão ser publicadas por lei ou por decreto, e ainda não há mais informações a respeito.
Desses potenciais R$ 9,5, R$ 3,8 bilhões serão cortados de dotações já estabelecidas dentro do teto de gastos – ou seja: o governo tinha uma margem dentro dos gastos já previstos, margem esta que ficará menor. “Vamos usar a margem que nos tínhamos e vamos cortar despesas”, disse o ministro, sem descartar um programa de subvenção e tampouco detalhar os planos para esse corte.
O que Guardia garantiu, entretanto, é que o governo atual arcará com todos esses gastos. “Não haverá nenhum impacto para o próximo governo. Nós vamos arcar com todos os gastos até o final deste ano”, disse.
Petrobras
Após o início formal do programa anunciado, os reajustes de preço da Petrobras só voltarão a acontecer depois de 60 dias. Depois destes 60 dias, os novos reajustes passarão a ser mensais – sem prejuízo para a companhia. Será feito o cálculo do preço para que haja compensação, mesmo com o período mais longo.
Em outras palavras, toda a redução de preço virá do subsídio do governo. A Petrobras mudará apenas o período de aumento dos preços.
Quando o preço cai?
Não será imediato o impacto para o consumidor – provavelmente chegará apenas ao longo desta semana. Para que a redução de R$ 0,30 chegue às bombas de combustíveis, é necessário que seja publicada a medida provisória de crédito extraordinário, algo que o governo pretende fazer hoje; que a Petrobras aprove a nova política de preços em seu Conselho, algo que será apreciado amanhã e, por fim, que seja feito o contrato para dar execução a isso.