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Comissão do Senado vai discutir PL que cria novas alíquotas do IR

De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira, ele propõe uma correção de "distorções" da atual tabela progressiva do IR

leão imposto de renda 2
(Marko Djurica/Reuters)

SÃO PAULO – Será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto de lei suplementar 517/2015, que propõe uma “corrigir distorções” dos valores da tabela progressiva do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) ao modificar as alíquotas e faixa de tributação.

Ele estabelece uma faixa de isenção do IR até o valor mensal de R$ 3.300. Valores superiores serão tributados em alíquotas de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35% e 40% - este último para valores superiores a R$ 49.500 mensais. Hoje, a tabela do IR conta com apenas quatro alíquotas (10%, 25%, 22,55 e 27,5%). A ideia é aumentar a amplitude entre o valor isenta e a faixa tributada na maior alíquota: se hoje ela é pouco maior que duas vezes, o projeto a eleva para 15 vezes.

O PL também propõe uma correção anual da tabela do IR a partir do ano-calendário de 2019. Essa correção se baseará na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Autor do projeto, o ex-senador Donizeti Nogueira justifica que a atual tabela progressiva do IR “não atende à justiça fiscal em relação ao IRPF e acarreta a tributação de muitas pessoas que deveriam estar isentas”.

Confira a seguir como ficaria a tabela progressiva do IR de acordo com o projeto:

Base de cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 3.300,00 - -
De R$ 3.300,01 a R$ 4.000,00 5 165
De 4.000,01 a 6.500,00 10 365
De 6.500,01 a 9.000,00 15 690
De 9.000,01 a 13.000,00 20 1.140
De 13.000,01 a 18.000,00 25 1.790
De 18.000,01 a 25.000,00 30 2.690
De 25.000,01 a 49.500,00 35 3.940
Acima de 49.500,00 40 6.415

Antes de entrar em pauta na CAE, ele foi aprovado pela senadora Vanessa Grazziotin, relatora do PL, em novembro de 2017.

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