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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (31) o projeto de lei 555/2015, que prevê a isenção de taxas para igrejas de qualquer culto localizadas no município. O projeto foi aprovado por 31 votos a 12, com duas abstenções, e segue para sanção do prefeito João Doria.
As taxas não são especificadas no texto, mas, segundo o deputado e autor da emenda Eduardo Tuma (PSDB), incluem valores para emissão de alvarás, fiscalização e policiamento público para eventos, por exemplo.
O projeto de lei aprovado recebeu o apelido de “X-Tudo” e estabelece também a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) para serviços que até então não sofriam essa obrigatoriedade. Empresas de streaming como Spotify e Netflix estão nessa lista. Haverá aumento da tributação do ISS em 2,9% para esses serviços.
