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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei 555/2015, que estabelece a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) para serviços que até então não sofriam essa obrigatoriedade. Empresas de streaming como Spotify e Netflix estão nessa lista.
De acordo com o órgão, a alteração, aprovada por 31 votos a 12, com duas abstenções, foi necessária para adequar São Paulo à Lei federal assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado.
Haverá aumento da tributação do ISS em 2,9% para esses serviços, e, conforme sugestão de Police Neto, 5% do montante captado com a arrecadação deverá ser usado na criação de polos de fomento tecnológico.
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Na mesma sessão, foi aprovada a criação de uma empresa pública para antecipar os valores orçados para multas de trânsito, assim como de aplicativos de carona remunerada como Uber, Cabify, Easy e 99.
O Executivo foi autorizado a captar R$ 1,2 bilhão no mercado financeiro com o objetivo de incrementar programas de recapeamento, transporte público, saúde e educação. O valor representa aumento de R$ 150 milhões no valor total ante o primeiro texto apresentado pelo governo sobre a questão.
