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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (26) um projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na restituição do Imposto de Renda. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela manhã, entra em vigor nesta sexta-feira (27).
De acordo com o Palácio do Planalto, a Lei nº 13.498/2017 determina que depois dos idosos, os professores terão prioridade para receber a restituição do IR de pessoa física. Desta forma, recebem primeiro os idosos, depois professores e por último, demais contribuintes, de acordo com a ordem que enviaram as declarações.
Em 2017, a restituição será paga em sete lotes até o mês de dezembro. Neste ano, 28,5 milhões de contribuintes declararam seus rendimentos, segundo o Planalto.
