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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (1) foi publicada a Instrução Normativa nº 1688, da Receita Federal, que estabelece novas regras sobre as informações de dependentes na declaração do Imposto de Renda.
A partir de agora, já valendo para a declaração do Imposto de Renda 2017, os contribuintes que desejarem incluir os dependentes deverão registra-los no CPF caso tenham 12 anos ou mais. Antes da IN, a obrigatoriedade era válida somente para dependentes com 14 anos ou mais.
O objetivo da mudança é reduzir casos de retenção das declarações em malha e também reduzir riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração.
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A declaração do IRPF 2017 deve ser feita entre os dias 2 de março e 28 de abril. O programa gerador de declaração será disponibilizado no site da Receita já no dia 23 de fevereiro.
