Publicidade
SÃO PAULO – Na última sexta-feira, 29 de abril, encerrou-se o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016. Neste ano, a Receita Federal esperava receber 28,5 milhões de declarações, mas, de acordo com o órgão, apenas 27 milhões de contribuintes preencheram os documentos.
O contribuinte que não estiver com as declarações em dia passa por algumas punições, decorrentes do CPF em status pendente.
Neste caso, não é possível tirar passaporte, prestar concurso público, ou até mesmo fazer empréstimos e financiamentos, já que não consegue tirar certidões negativas na Receita. Caso a situação continue por muito tempo, o CPF é bloqueado e a pessoa é privada até mesmo de realizar movimentações bancárias simples.
Exclusivo para novos clientes
CDB 230% do CDI
Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Mas ainda é possível entregar a declaração com atraso e evitar este tipo de sanção.
A previsão da Receita é receber 540 mil declarações a partir de agora. Neste caso, há duas possibilidades: o pagamento mínimo de R$ 165,74, ou de 1% do valor do imposto indevido por mês de atraso, limitado a 20%. Para aqueles contribuintes que tinham impostos pendentes até o dia 29 será aplicada multa de 0,33% ao dia, com limite de 20%, somada a juros da taxa Selic.
Depois da entrega o contribuinte receberá a notificação e o Darf para pagamento da multa. Caso não seja paga, a sanção prevista é de 1% ao mês sobre o imposto devido, também limitada a 20%. Isso além dos juros com base na taxa Selic.
