Governo quer implantar Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil; entenda

SÃO PAULO – Polêmico, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) voltou ao debate nacional após afirmação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que “haverá novas medidas para o andar de cima”. Uma antiga bandeira da esquerda brasileira, sobretudo do PT, o Imposto seria uma “forma de aumentar a arrecadação e distribuir renda”. 

Por aqui, ele é previsto no Artigo 153 da Constituição brasileira, que determina o imposto sobre grandes fortunas com base em uma lei complementar que nunca foi aprovado desde sua primeira versão em 1989. Curiosamente, a primeira tentativa de instituir o imposto sobre grandes fortunas foi apresentada por Fernando Henrique Cardoso, que na época era senador pelo PSDB paulista.

Seu funcionamento ainda não foi regulamentado e, portanto, não há como saber exatamente qual seria alíquota do imposto e sobre o que é uma “grande fortuna” no Brasil. Propostas antigas mostram versões completamente diferentes de um imposto que é basicamente a mesma coisa.

Uma das últimas propostas, de 2008, estabelecia a “grande fortuna” como um patrimônio superior à R$ 2 milhões. Outra, de 2011, criaria uma contribuição social para pessoas com patrimônio superior à R$ 5,5 milhões. Os valores hoje, muito provavelmente, seriam atualizados pela inflação. Os textos previam a incidência sobre pessoas físicas domiciliadas no Brasil, pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior. Sobre casais, a proposta de 2008, considerava cada cônjuge seria tributado por seu patrimônio individual, ou metade do valor do patrimônio comum entre os dois. 

Os bens de uma pessoa seriam, geralmente, avaliados pelo custo de aquisição ou baseado em impostos, como o IPTU, utilizado para calcular o valor de um imóvel, e o IPVA, para carros. Na proposta de 2008, de Luciana Genro, a alíquota teria variação de 1%, para patrimônio superior a R$ 2 milhões e 5% para quem possuísse mais de R$ 50 milhões. A proposta foi arquivada e as alíquotas consideradas excessivas na época. 

Já a proposta de 2011, porém, começava com uma alíquota de 0,55% para quem tivesse patrimônio acima de R$ 5,52 milhões e terminava com alíquota de 1,80% para quem possuísse um patrimônio acima de R$ 115,8 milhões. No total, o projeto atingiria 38 mil brasileiros, segundo estimativa da época. A contribuição tinha como finalidade ajudar a saúde e seu autor, o deputado Aluizio Júnior, chegou a afirmar na imprensa que esperava uma arrecadação de R$ 14 bilhões.

No texto de 2011, havia a possibilidade de fazer deduções, como do imóvel em que a pessoa tivesse residência. O texto foi derrubado na câmara, embora tivesse apoio popular e parlamentar na época. Embora existam algumas artimanhas jurídicas favoráveis e contrárias ao imposto, agora parece que há interesse governamental em criar o imposto e a necessidade de maior arrecadação pode arrefecer algumas opiniões que eram contrárias. 

Outros países
Se no Brasil não se sabe como funcionará o imposto, é bom olhar o seu funcionamento por conta de outros países que o adotam, como França, Espanha, Holanda, Noruega, Argentina, Uruguai e Suíça, para ter alguma noção de como funcionaria e quais seriam seus impactos na economia e arrecadação nacional.

O imposto francês, um dos mais completos e tradicionais da Europa, talvez seja um bom exemplo – até por ser parecido com uma das últimas propostas do IGF no Brasil. O imposto tem alíquota progressiva de 0,5% até 1,8%, dependendo de quanto uma pessoa ganha. Para a incidência máxima do imposto, é necessário possuir mais de 16 milhões de euros. Para a mínima, basta ter uma “fortuna” superior à € 800 mil. 

Além disso, todos ativos da pessoa são levados em conta para determinar o valor a ser pago – sejam participações em empresas, dinheiro no banco e até mesmo objetos de coleção de arte. O imposto por lá não é um campeão de arrecadação – responde apenas por 1,5% do total -, e provavelmente não o seria por aqui, já que temos uma população de “ricos” menor do que a dos franceses. 

Vários países europeus aboliram o imposto e voltaram a adotá-lo com o tempo. Nos Estados Unidos, o grande imposto sobre fortunas incide sobre heranças, onde mais de 50% pode ir para o governo, mas não há um imposto sobre patrimônio – proibido pela Constituição. 

O curioso é que, por lá, boa parte dos apoiadores dos impostos sobre grandes fortunas são os americanos mais abastados. Warren Buffett e Bill Gates, os dois mais ricos do país e do mundo, já se manifestaram favoravelmente sobre taxações deste tipo, enquanto Donald Trump chegou a propor um imposto de 15% sobre os mais ricos para pagar toda a dívida americana. Já aqui, a polêmica continua e as classes mais altas continuam rejeitando terminantemente a ideia do imposto.