Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

SÃO PAULO – O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu, por meio de liminar, o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em São Paulo.

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Juiz considerou que a aprovação do projeto de Lei 711/2013, que aconteceu no dia 29 de outubro em sessão extraordinária e prevê o reajuste de até 20% do imposto nos imóveis residenciais e de 35% para os comerciais, se deu de forma ilegítima, visto que a análise da proposta não constava da ordem do dia da Câmara naquela data.

Além disso, segundo o Juiz, a votação do projeto ocorreu antes da realização de uma audiência pública que trataria do assunto. A audiência, convocada pelo Parlamento Municipal, estava prevista para o dia 30 de outubro.

Procurada pelo InfoMoney, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão e portanto não está comentando o assunto. A assessoria da Câmara Municipal de São Paulo não foi encontrada até a publicação desta matéria.