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Pergunta:”Gostaria de esclarecer uma dúvida: é possível cair na Malha Fina mesmo acompanhando o “status” da declaração no portal e-CAC da receita? Ou só cai na Malha Fina quem consta pendências no portal e não faz a regularização?”
Resposta – Fabiana Chagas: ” Enquanto constar que a declaração está em processamento, significa que está sob análise. Após o processamento, o status será de processada se não houverem pendências. O status “com pendências” significa que alguma situação precisa ser regularizada, sendo necessário consultar o extrato da DIRPF ou, em caso de dúvida, comparecer à Receita Federal. Se o status da declaração constar em análise, significa que aguarda-se resultado de alguma intimação (entrega de documentos) ou que será preciso retificar lançamento. Portanto, é possível que a declaração que por ora está com status “em processamento” venha cair na malha fina posteriormente.”
*Fabiana Chagas – advogada tributarista, sócia do escritório Glézio Rocha Advogados.
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