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Facebook é multado em R$ 4,5 milhões por quebrar lei de privacidade de usuários

Companhia vai recorrer à decisão 

SÃO PAULO – O Facebook foi multado em 1,2 milhões de euros, cerca de R$ 4,5 milhões, pela Agência Espanhola de Proteção aos Dados (AEPD), por não respeitar a privacidade de usuários e coletar dados sem autorização e sem avisar que os mesmos seriam utilizados pela empresa. A notícia foi anunciada hoje pela AEPD. 

“O Facebook recolhe dados sobre ideologias, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar claramente sobre seu uso e o propósito que lhes dará”, afirmou a agência em comunicado oficial. “Especificamente, verificou-se que a rede social usa os dados especialmente para fins de publicidade”.

Segundo a agência, as condições de privacidade do Facebook "contém termos genéricos e pouco claros" e o uso de dados sem a autorização “constitui uma infração grave considerando a Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD)".

Embora seja uma multa milionária, pode não ser muito significativa considerando a receita da empresa no segundo trimestre, que foi de US$ 9,2 bilhões, cerca de R$ 29 bilhões.  

A AEPD faz parte de um grupo de proteção de dados que inclui outros países como Bélgica, França, Alemanha, Hamburgo e Holanda, que também estão analisando como o Facebook usa os dados de seus cidadãos, segundo a agência espanhola.

 Em nota ao The Next Web, o Facebook afirmou que irá recorrer à multa porque “respeitosamente discorda da decisão”.  

"Os usuários escolhem as informações que querem adicionar ao seu perfil e as que compartilham para o público, como sua religião, por exemplo. No entanto, não usamos essas informações para fins publicitários em nenhum sentido”, se defendeu a empresa em nota.

Além disso, a companhia afirmou que “cumpre a legislação da União Europeia em relação a proteção de dados”.   

Media Lab, Facebook
(Divulgação)

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