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BC fará consultas públicas sobre normas contábeis e fintechs

A regulação proposta autoriza essas fintechs a trabalharem como prepostos de seguro de crédito e com emissão de moeda eletrônica

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, comentou nesta quarta-feira, 30, as duas consultas públicas abertas peça autoridade monetária, uma sobre normas contábeis e outra sobre as chamadas fintechs.

Segundo ele, a primeira medida visa a redução das assimetrias entre o padrão contábil estabelecido no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) e as melhores práticas reconhecidas internacionalmente.

Essa é a primeira de três etapas de mudanças sobre o IRFS 9, que o BC espera concluir até setembro de 2018. A expectativa é de que as normas entrem em vigor no começo de 2019.

A consulta pública desta etapa, que trata de proposta de resolução sobre critérios contábeis para classificação, mensuração e reconhecimento de instrumentos financeiros pelas instituições financeiras, ficará aberta por 90 dias.

A segunda etapa de mudanças tratará do cálculo das provisões pelos bancos e a terceira etapa lidará com a contabilidade de instrumentos destinados a hedge. "Desde, 1999 o Brasil já adota o princípio da perda esperada, então o impacto no País será menor do que o de instituições em outros os países", afirmou Dâmaso.

Inovação

O diretor de Regulação do Banco Central comentou que a segunda consulta pública aberta pela autoridade monetária trata sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas, e disciplina a realização de operações de empréstimos entre pessoas por meio eletrônico.

Essas medidas estão voltadas para empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado de crédito, conhecidas como fintechs de crédito. O diretor considerou que a entrada dessas empresas no mercado é positiva e tem papel importante mesmo em mercados maduros de crédito, como a Europa e os Estados Unidos.

"O BC tem se manifestado sobre questão de inovação no sistema financeiro, que é positiva e preenche gaps em termos de crédito", avaliou. "A inovação no sistema vai contribuir para a inclusão financeira. E a regulamentação dará mais segurança jurídica para quem já está operando e incentivar novos entrantes", completou.

As sociedades de crédito direto trabalham com capital próprio. A regulação proposta autoriza essas fintechs a trabalharem como prepostos de seguro de crédito e com emissão de moeda eletrônica "Optamos por proibir nome fantasia que faça referência a outros tipos de instituições regulamentadas", explicou o diretor.

Já a sociedade de empréstimo entre pessoas - os empréstimos peer-to-peer (ponto a ponto) - é uma modalidade que vem crescendo em todo o mundo. No Brasil, ele já é oferecido por plataformas como o Biva e o Nexoos. "Nesse caso, a exposição dos clientes vai ser limitada a R$ 50 mil", acrescentou Damaso. "A instituições do peer-to-peer serão enquadradas no S5 de instituições financeiras, que é a mais simplificada", completou.

Nos dois casos, o BC permitirá que fundos estrangeiros exerçam o controle das startups. As empresas entrarão no rol das instituições fiscalizadas e reguladas pela autoridade monetária, inclusive sob ótica do combate à lavagem de dinheiro.

A chefe do departamento de Regulação do sistema financeiro do BC, Silvia Marques, explicou que a sociedade de crédito assume o risco da operação, mas o modelo peer-to-peer a plataforma faz apenas a intermediação entre as duas partes. "No fim, é um contrato entre as duas partes", resumiu.

A consulta pública nesse caso terá duração de dois meses e meio. "Será um período suficiente para que a indústria tome conhecimento das normas", concluiu Dâmaso.

Gaps

Damaso disse que empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado de crédito, conhecidas como fintechs de crédito, podem preencher gaps no mercado de crédito para micro e pequenas empresas no País. "Elas podem usar a tecnologia para se especializarem em algum tipo de segmento, preencher esse espaço do crédito que não está sendo plenamente atendido pelos bancos", afirmou. "Há também mercados atendidos, mas com margens elevadas. As fintechs podem aumentar a concorrência nesses segmentos com custos menores", completou.

Banco Central
(Bloomberg)

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