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Ford é condenada a pagar carro zero a cliente por não resolver defeito dentro de prazo

Defeito do veículo comprado foi reparado 45 dias após ele ser entregue à concessionária, sendo que o prazo estabelecido por lei é de 30 dias 

Ford
(Bloomberg)

SÃO PAULO – No último dia 30, a Ford foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) a restituir a um cliente o valor pago em um carro zero da montadora, após a mesma não solucionar um defeito de um carro novo no prazo estabelecido por lei, de 30 dias.

Segundo o STJ, o cliente prejudicado alegou que pagou R$ 55 mil no carro zero quilômetro e, pouco após a compra, o veículo começou a apresentar ruídos e problemas na direção elétrica. Depois de procurar a equipe técnica da concessionária, ele foi orientado a não utilizar o veículo até que as peças da direção elétrica fossem substituídas, o que “o obrigou a se valer de meios alternativos de transporte”.

Devido à falta de peças no estoque da fabricante, entretanto, o reparo do veículo foi concluído 45 dias após ele ter sido entregue à assistência técnica, já ultrapassando o prazo legal.

O magistrado responsável pelo caso decidiu, em primeira instância, afastar a responsabilidade da distribuidora das pelas e condenou a Ford a restituir R$ 55 mil ao cliente e pagar outros R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão, entretanto, não foi aprovada pelo STJ.

Em segunda instância, o cliente entrou com recurso especial e a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, teve o seguinte entendimento: “Com efeito, a despeito de o veículo ter sido reparado com as peças originais de fábrica, concluindo-se pelo completo reparo do mesmo, o fato é que não foi obedecido o prazo legal previsto na lei consumerista, impondo-se a restituição do valor pago ao adquirente do automóvel, porque opção por ele eleita”.

O InfoMoney procurou a Ford para comentar sobre o caso e obteve o seguinte posicionamento: “A Ford irá cumprir a decisão do STJ e reforça que o atendimento foi prestado e o reparo foi efetivo conforme constatado na decisão judicial.”

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