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Lei que ameaça existência do Uber está em pauta nesta semana; aplicativos se manifestam

Uber, Cabify e 99 pedem que seus usuários assinem documento que busca barrar o PLC  

App de caronas
(Shutterstock)

SÃO PAULO - O PLC 28/2017, que regulamenta aplicativos de transporte remunerado individual, deve ganhar urgência nesta terça-feira (26). Em audiência pública realizada na última quarta-feira (20), todos os senadores presentes defenderam urgência na votação da proposta em questão.

Em resposta, durante todo o final de semana os aplicativos que oferecem esse serviço começaram a coletar assinaturas de seus usuários na tentativa de barrar a proposta. Uber, 99 e Cabify jpa enviaram e-mails e mensagens para toda a base de usuários com o link de uma petição online no http://juntospelamobilidade.com/ .

Na petição, as empresas apresentam uma proposta alternativa àquela que foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados.

O projeto atual determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras e emplacamento vermelho para os automóveis cadastrados. Esses pré-requisitos são excluídos da versão alternativa redigida pelas empresas de transporte.  

De acordo com representantes das empresas que fornecem esse tipo de serviço, a depender das regras aprovadas, a implementação dessa legislação ameaça a existência de toda a categoria. Isso porque a abordagem de regulamentação inibe a plasticidade em que os serviços são oferecidos. 

À Agência Senado, o relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai apresentar o parecer a tempo para a votação em Plenário já na próxima semana. “Nosso interesse é pacificar isso de forma definitiva”, disse.

Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos se posicionaram contra a aprovação do projeto no formato em que se encontra. Eles afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor por oferecer preços mais baixos, a diminuição de trânsito e o aumento de empregos. Taxistas, por outro lado, argumentaram que a regulamentação é mais justa para o mercado.

Em fala durante a audiência, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a principal preocupação do Senado deve ser garantir direitos trabalhistas para os motoristas do Uber e assegurar condições justas de concorrência no mercado para os taxistas. “Eu não sei se tenho mais pena dos taxistas ou dos trabalhadores do Uber. O modelo do Uber é de semiescravidão. Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”, disse.

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