Empresas podem estar diminuindo a vida útil de produtos de propósito; entenda a prática

Prática, chamada de obsolescência programada por advogados, ainda não tem legislação específica no Brasil

 21 dez, 2015 11h22
Paula Zogbi
iPhone quebrado
(ThinkStock)

SÃO PAULO – Já precisou trocar peças de um eletrônico que foram impossíveis de encontrar? Ou mesmo trocar um produto em poucos meses de uso porque ele simplesmente deixou de cumprir sua função? É possível que não tenha sido um defeito, mas sim a intenção da fabricante de que você precisasse comprar um novo rapidamente.

O nome técnico usado por especialistas é obsolescência programada, e a descrição do conceito é a “redução deliberada e voluntária do tempo de vida de um produto pra que seja efetivada uma compra prematura”, explica a advogada Maria Helena Bragaglia, advogada do escritório Demarest Advogados, que se especializou no assunto.

De acordo com ela, a obsolescência pode se apresentar em diferentes formatos, como rápida perda da funcionalidade do produto; alto custo de manutenção e reparação, ou mesmo impossibilidade disso; incompatibilidade de sistema operacional, entre outros, e em alguns países, como a França, já existe legislação específica para que o consumidor consiga lidar com este problema.

“A simples colocação de produtos mais modernos no mercado não afeta nesse sentido. A fabricante pode passar a vender uma nova tecnologia – o que é preciso notar, neste sentido, é se na data do lançamento do produto anterior, a tecnologia do novo já não era conhecida pela marca. E também há o tempo de vida, que muitas vezes acaba antes do que deveria”, destrincha Maria Helena. No Brasil, a legislação não especifica este tipo de prática, cada vez mais comum em produtos eletrônicos, por exemplo. “Se você atesta que a vida útil foi reduzida, não por uma falha, mas porque o fabricante interferiu nisso, estamos falando de obsolescência programada”.

O exemplo da advogada foi uma lâmpada. “Na França, existe uma legislação que especifica, por exemplo, que uma determinada lâmpada precisa acender um número de vezes. Se ela acende menos do que isso, é possível entrar com uma reclamação específica dessa prática”, explica. Mas isso não significa que estejamos de mãos atadas por aqui.

O que fazer?

Apesar de não haver a legislação que especifique a diminuição da vida útil de um produto no Brasil, existem outras formas de o consumidor prejudicado pela má fé da fabricante obter ajuda na justiça, por reclamações previstas no Código de Defesa do Consumidor – online neste link

“No capítulo IV do código, está previsto que um produto deve ter uma durabilidade razoável a partir da compra. Se o consumidor perceber que sempre comprou um determinado produto, mas ele começou a apresentar uma durabilidade muito menor, ele pode levar isso à justiça. Inicialmente ele questiona como defeito, mas eventualmente pode atentar ao julgador p que ele identifique que houve alguma interferência para que esse produto tivesse durabilidade diminuta”, exemplifica a advogada. “O código também é claro quando especifica que as peças de reposição de cada produto durável devem permanecer um tempo razoável no mercado”.

Segundo ela, as ações coletivas poderiam fortalecer a questão. “Caso mais de um consumidor perceba esta falha, as ações coletivas ganham relevo neste sentido, por provarem que esse fornecedor, de maneira consciente, dolosa, diminuiu o tempo de vida do produto. O dolo é um ponto importante neste caso”, complementa. Ela acredita que, caso a legislação especificasse a obsolescência, as ações de consumidores contra esta prática teriam maior relevância.

Projetos de lei

O caminho está sendo traçado. Em 2013, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), apresentou o PL 5367, que buscava obrigar o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências. “Este projeto engloba um aspecto da obsolescência programada”, explica a advogada. De acordo com o portal da Câmara, o projeto de lei está, atualmente, arquivado. 

Neste ano, foi apresentado outro projeto que poderia ajudar a traçar o caminho de especificar a obsolescência programada. Trata-se do PL 32, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares”, de acordo com o texto. O responsável é Sergio Vidigal (PDT-ES). Isso teoricamente impediria que fabricantes usassem deste item em específico para fazer cobranças abusivas e diminuir o tempo de vida útil dos smartphones.

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