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Projeto transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom motorista

Segundo o autor do projeto, a autoridade competente deveria como regra aplicar primeiro a pena menos grave, para então, em caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa

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(ThinkStock)

SÃO PAULO - Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 255/2018, que transforma em advertência a multa leve ou média aplicada em condutor que não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. A iniciativa é do senador Wilder Moraes (DEM-GO), que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da advertência, mas sim a aplicação imediata da multa. As informações são da Agência Senado.

Segundo o senador, a autoridade competente deveria como regra aplicar primeiro a pena menos grave (a advertência), para então, em caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa. "Porém, não é isso que se observa. Por isso, propomos alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo bons condutores podem cometer uma infração de trânsito de natureza leve ou média, em um momento de distração. A advertência por escrito parece a medida mais justa para um condutor com registro de bom comportamento", afirmou Wilder.

O projeto de lei foi apresentado em 23 de maio e encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em caráter terminativo. Sendo aprovada sem recurso ao plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados para ser analisada.

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