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Tempo de suspensão mínima de CNH passa a ser de 6 meses

Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de 8 meses

CNH
(REPRODUÇÃO)

SÃO PAULO - O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) alerta que o prazo mínimo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao qual o motorista estará sujeito a partir de quarta-feira (1) é de seis meses, caso acumule 20 ou mais pontos por infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. 

O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Antes, o tempo mínimo era de um mês. O período máximo de suspensão permanece em 12 meses.

Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, a suspensão mínima nesses casos é de seis meses. O tempo máximo permanece em 24 meses.

Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do motorista e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.

Processo de suspensão
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran-SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.

Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.

A grade curricular do curso de reciclagem abrange legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), noções de primeiros socorros no trânsito (4h) e relacionamento interpessoal (6h). O condutor tem de fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

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