Em minhas-financas / carros

Projeto de Lei inclui exame toxicológico como pré-requisito para CNH A e B

Texto espera aprovação do relator na CCJ e se aprovado segue para o Senado

SÃO PAULO - O Projeto de Lei (PL 6187/2016) que inclui exame toxicológico como pré-requisito para brasileiros que tirarem a primeira habilitação ou que fizerem a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (moto) e B (carro) está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda aprovação do relator do texto, deputado Hugo Leal. Se aprovado, segue para o Senado.

De acordo com o texto do PL, o exame deverá ser feito na renovação apenas para condutores que exerçam atividade remunerada. Antes o exame, que avalia se há presença de drogas ilícitas, era exigido apenas nas categorias C, D e E, que são de transportes maiores como ônibus e caminhões.

O relator do texto afirma que é preciso desestimular o consumo de drogas e evitar que dependentes químicos dirijam. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

O relator incluiu no Projeto de Lei uma punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Será considerado “infração gravíssima e punível com multa”.

Segundo a Câmara, o texto aprovado estabelece um prazo para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B.

Geralmente, o exame toxicológico é feito a partir de amostras de queratina do cabelo, e a análise consegue identificar o consumo de drogas feitos nos últimos 90 ou, até 180 dias antes da coleta. No entanto, o texto da Comissão não especificou como a coleta será feita.

A proposta foi aprovada pela Comissão da Viação e Transporte em julho, está na CCJ e se aprovada vai para o Senado, em caráter conclusivo (quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário). 

carro
(Shutterstock)

Contato