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O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, 24, que mesmo os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo têm seus benefícios corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que “ninguém tem perda” com o modelo atual.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Mercadante foi questionado se o governo encaminharia uma proposta alternativa para evitar a votação de uma emenda em discussão na Câmara dos Deputados que estende para todo o regime geral da Previdência a política de valorização do salário mínimo – que leva em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País – até 2019.
Os deputados já votaram um texto-base renovando a política que proporcionou ganhos reais para o salário mínimo, mas o Palácio do Planalto tem atuado para evitar a aprovação da inclusão da Previdência nesse gatilho por temer o impacto nas contas públicas que ela poderia gerar. “Cada um ponto porcentual de aumento do reajuste dos aposentados tem um impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões”, alertou.
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“Esperamos um entendimento para que se faça a renovação da política salarial com responsabilidade na sustentabilidade fiscal do País. Dois terços dos aposentados tiveram crescimento de 74% na sua remuneração nos últimos dez anos”, acrescentou Mercadante, referindo-se aos beneficiários que recebem um salário mínimo e que, portanto, têm seus reajustes com base na fórmula que leva em conta a inflação e o avanço do PIB. “É o maior crescimento da história dos aposentados e dos pensionistas.”.
Ele concluiu dizendo ter confiança que a Câmara “encontrará um bom caminho para equacionar essa questão”.
