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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas poderão ser isentos do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de carros novos, de fabricação nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 3830/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
De acordo com a Agência Câmara, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco salários mínimos e caberá à Secretaria da Receita Federal verificar se o comprador preenche os requisitos para a compra com o benefício. Além disso, os veículos só poderão ser vendidos após três anos da data da compra, exceto nos casos comprovados de destruição completa, furto ou roubo do carro.
Benefícios
O objetivo da proposta, de acordo com Camilo, é facilitar o acesso dos beneficiados a bens de consumos e possibilitar sua ascensão à classe média. Para o deputado, este é um benefício para milhares de pensionistas e aposentados que, muitas vezes, são obrigados a utilizarem o transporte coletivo urbano e intermunicipal.
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Tramitação
O projeto é de caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
