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SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o aumento do benefício para os segurados da Previdência Social que continuam dependentes permanentes de outra pessoa.
De acordo com a decisão terminativa, esses aposentados receberão um percentual de 25% a mais na aposentadoria.
Debate
Segundo a Agência Câmara, o relator do projeto (PLS 493/2011) na CAS, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), explica que a lei que trata dos benefícios previdenciários (Lei 8213/1991) já prevê o acréscimo quando de aposentadoria por invalidez.
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Maldaner também elogiou o autor da matéria, Paulo Paim (PT-RS), por estender o benefício àqueles que, já aposentados, contraírem doença ou apresentarem limitação física que exija o apoio permanente de outra pessoa.
Segundo Maldaner, a proposta corrige uma injustiça e segue a evolução da legislação brasileira, de ampliação da proteção social e jurídica aos idosos.
Na discussão, o senador Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação com a regulamentação da medida, para evitar que o benefício venha a ser requerido apenas com a contratação de um cuidador para o idoso. Ele defende que o aporte de 25% do valor da aposentadoria seja concedido quando o segurado adquirir as patologias que dão direito à aposentadoria por invalidez.
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O projeto ainda deve ser enviado para a Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção da presidência.
