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SÃO PAULO – O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou na última quarta-feira (2) esperar que a Funpresp (Previdência Complementar do Servidor Público) comece a operar com o novo sistema antes do prazo estipulado pela lei.
A Lei 12.618, que cria a Funpresp, dá prazo de 180 dias para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário comecem a operar de acordo com o novo sistema, que funcionará separadamente para cada Poder a partir da data de publicação no Diário Oficial, de acordo com a Agência Brasil.
Três poderes
O ministro ainda afirmou que os três poderes estão sintonizados em relação à necessidade de implantação da Funpresp, apesar de cada um ter suas peculiaridades. Por isso, inclusive, é natural que a entrada em funcionamento dos três poderes aconteça em momentos diferentes.
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Sobre o Executivo, Garibaldi espera que as propostas de aprovação do estatuto, da adesão de patrocinadores e do regulamento de plano de benefício devem ter manifestação favorável dos ministérios da área econômica.
O ministro ainda disse que com a implantação da Funpresp todos os novos servidores já serão admitidos ao regime de previdência. Já os antigos funcionários terão prazo de 24 meses para decidir aderir ou não ao novo sistema de assistência.
Garibaldi ainda comentou sobre as manifestações populares e no Legislativo que querem o fim do fator previdenciário – responsável por estipular idades mínimas para as aposentadorias dos homens e das mulheres. Afirmou, sobre o tema, que o governo não é contrário às mudanças, mas que ainda é preciso avaliar o equilíbrio previdenciário nas alternativas até então propostas.
