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Supremo se prepara para julgar novo recurso contra prisão de Lula: quais são as chances de soltura?

Agravo contra decisão que manteve ex-presidente preso será julgado pela Segunda Turma em plenário virtual

Lula
(Ricardo Stuckert)

SÃO PAULO - O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento na Segunda Turma agravo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra rejeição pelo magistrado de pedido para impedir a prisão do líder petista. O caso será analisado em plenário virtual, pelo sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de reunião presencial dos ministros, e o resultado será publicado ao final do processo.

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O plenário virtual funciona na rede do STF, em ambiente protegido, onde os ministros têm sete dias para apresentar seus votos sobre o caso em discussão. Os votos só são tornados públicos após a conclusão do julgamento. Qualquer um dos ministros pode pedir destaque do processo, a qualquer momento e indicar julgamento presencial. A defesa de Lula e o Ministério Público Federal também podem pedir destaques.

Conforme pontuou o jornal Valor Econômico, o envio do recurso à Turma dá ares de esperança à defesa de Lula, já que a maioria dos ministros do colegiado é contra a atual jurisprudência que permite o início da execução da pena antes do trânsito em julgado, desde que esgotados os recursos disponíveis na segunda instância.

Os advogados do ex-presidente afirmam que o juiz federal Sergio Moro não poderia ter expedido mandado de prisão do ex-presidente, já que ainda era possível a apresentação de embargos secundários junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Fachin, contudo, entendeu que os recursos pendentes não tinham efeito suspensivo. Agora, as expectativas são de que o magistrado alegue "perda de objeto", visto que não há mais caminhos para a defesa na segunda instância.

Em tese, o recurso pode tirar Lula da prisão, desde que a maioria do colegiado entenda deste modo. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi preso em 7 de abril e os embargos dos embargos foram julgados apenas em 18 de abril, o que indica que ainda havia recursos disponíveis à defesa na segunda instância. A defesa pede até habeas corpus de ofício, quando os ministros concedem liberdade por iniciativa própria, diante de alguma ilegalidade na prisão.

As chances de um desfecho favorável a Lula neste momento, contudo, são baixas. Um dos nomes contrários à atual jurisprudência da prisão em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes, sinalizou concordar com o entendimento de que o objeto do pedido estaria prejudicado. O magistrado fez o comentário em evento sobre fake news, promovido pela revista Veja.

Nos bastidores, embora seja comum o julgamento de agravos se dar em ambiente virtual, a posição de Fachin foi entendida como medida para ganhar tempo, sem o ônus de deixar o processo parado em gabinete. As expectativas são de que o julgamento seja iniciado até 10 de maio. Caso haja pedido de destaque, o caso precisa ser pautado na Turma, presidida pelo próprio Fachin, ou no plenário, comandado pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada pode apresentar resistências em fazê-lo, já que tem manifestado indisposição em rediscutir a questão da prisão em segunda instância, visto que a atual jurisprudência foi gerada em 2016.

Normalmente, pedidos de destaque são julgados na própria Turma, mas Fachin pode indicar o processo para o plenário, onde o magistrado teria mais condições de ter sua posição mantida. De todo modo, a despeito das posições pessoais de muitos magistrados, há grandes chances de o relator contar com maioria na própria Turma neste caso, por razões processuais, de perda de objeto.

Novos recursos

Na noite da última segunda-feira (23), a defesa de Lula apresentou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) recursos contestando o mérito da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) para serem levados às instâncias superiores. Os advogados protocolaram junto ao tribunal um recurso especial, que deverá ser submetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e outro extraordinário, para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em termos práticos, estes instrumentos podem ser mais demorados na tentativa de reverter o cumprimento provisório da pena do líder petista.

A partir de agora, a vice-presidência do TRF-4, ocupada pela desembargadora Maria de Fátima Labarrère, analisa se os pedidos estão dentro da legalidade e se podem ser admitidos. Antes do envio dos recursos às Cortes Superiores, o Ministério Público terá 15 dias para de manifestar e a defesa ainda pode rebater esses argumentos. No caso do pedido ao STJ, são tratadas questões relativas à aplicação da lei ordinária, ao passo que o recurso ao STF trata de violação a preceito constitucional.

Se liberados pelo TRF-4, em decisão que deve ser tomada em maio, os pedidos devem ser encaminhados, respectivamente, aos ministros Félix Fischer, do STJ, e Edson Fachin, do STF. Ambos são relatores da Lava Jato nas cortes em que atuam. Normalmente, é aguardado o julgamento do primeiro recurso antes do envio do segundo à instância máxima do Judiciário brasileiro. Caso Lula continue preso nesta fase, os advogados podem pedir que o réu recorra em liberdade.

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