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Procuradores lançam alerta sobre tentativa no Congresso de mudar Código Penal: impediria Lava Jato

O documento a ser apresentado hoje em Comissão limita o poder de investigação do Ministério Público e prevê que o órgão só poderá apurar se comprovar que a Polícia está inerte, além de impor novos prazos ao inquérito policial.

Polícia Federal
( Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

SÃO PAULO - Procuradores estão fazendo um alerta sobre um relatório a ser apresentado nesta terça-feira pelo deputado João Campos (PRB-GO) à comissão que discute o novo Código de Processo Penal, destaca a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

O documento limita o poder de investigação do Ministério Público e prevê que o órgão só poderá apurar se comprovar que a Polícia está inerte, além de impor novos prazos ao inquérito policial. Os casos devem ser arquivados após dois anos de tramitação, independentemente da gravidade do crime, caso não haja “empenho” nas averiguações. Pela proposta, a Polícia Federal perde o direito de analisar crimes praticados dentro do Congresso.

Desta forma, os procuradores da República manifestaram o alerta, assinando uma nota técnica listando sete pontos em que o relatório de João Campos enfraquece as investigações do MP. “Se estivessem valendo, não teríamos a Lava Jato”, diz José Robalinho, presidente da ANPR ( Associação Nacional dos Procuradores da República). 

 

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