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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no final da tarde desta sexta-feira (13) com um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que o petista aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os advogados do ex-presidente recorrem da decisão do ministro Edson Fachin, que, no último sábado (7), negou habeas corpus para Lula. Na alegação, a defesa do petista afirmou que a prisão não poderia ser decreta por Moro antes de esgotados todos os recursos no TRF-4. A intenção dos advogados do petista é levar o pedido para a Segunda Turma, composta por quatro ministros que votaram a favor de Lula no julgamento do habeas corpus.
Para Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF e advogado de Lula, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo a defesa, a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática.
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