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Marun defende impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso

"O governo não está pensando em impeachment do ministro Barroso, mas eu estou", disse o ministro da Secretaria de Governo

Carlos Marun
(Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (13) que estuda pedir no Congresso o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“O governo não está pensando em impeachment do ministro Barroso, mas eu estou", disse Marun em coletiva ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto. Ele ainda acrescentou: "estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição em sucessivas decisões do ministro Barroso”. 

O ministro afirmou não ter conversado com o presidente Michel Temer sobre o assunto. Porém, disse ter trocado mensagens com parlamentares sobre o tema e que considera, se for o caso, se licenciar do cargo de ministro para fazer o pedido, que precisa ser feito ao Senado.

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Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. O ministro entrou recentemente em uma polêmica com o presidente, após autorizar a quebra de sigilo do presidente. Depois, ele determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que instaurou a quebra do sigilo. 

Ontem, o ministro do STF decidiu monocraticamente restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco. 

Como a ação não foi pautada por Cármen Lúcia nos meses de março e abril, Barroso resolveu estabelecer por conta própria os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto, que é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição, de dar perdão judicial a pessoas condenadas por alguns crimes. Marun criticou a decisão ontem, afirmando que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”.

(Com agências)

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