Quais são as chances de Lula disputar as eleições mesmo condenado?

SÃO PAULO – Na semana passada, os três desembargadores que compõem a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram confirmar condenação proferida em primeira instância contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP). Os magistrados, também de maneira unânime, elevaram a pena do líder petista para 12 anos e 1 mês de prisão, que deverá ser cumprida logo após a conclusão da avaliação de embargos de declaração disponíveis à defesa, salvo determinações de juízos superiores.

O desfecho parcial de mais um capítulo envolvendo Lula na operação Lava Jato animou o mercado, que agora vê como menos provável uma candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto e mais remotas as chances de êxito do líder petista na tentativa de suceder Michel Temer. Com a condenação de Lula por órgão colegiado, crescem as chances de o nome que hoje lidera as pesquisas eleitorais se veja impedido de participar da disputa. Mas será mesmo que o chamado “risco-Lula” pelos agentes financeiros realmente se dissipou?

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“Lula pode ser candidato? Pode, sem problema nenhum. A dificuldade consiste em poder ser diplomado e tomar posse”, observou a advogada Karina Kufa, professora e coordenadora do curso de especialização em direito eleitoral do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo), durante a última edição do programa Conexão Brasília, pela InfoMoneyTV.

Embora em tese o ex-presidente esteja inelegível com a condenação em segunda instância e a esperada conclusão do trâmite no TRF-4 até o período das campanhas, não está completamente descartada a possibilidade de o líder petista seguir na disputa e com chances remotas de se tornar sucessor de Michel Temer.

Isso porque a aplicação da inelegibilidade, prevista na Lei da Ficha Limpa, precisa ser determinada pela Justiça Eleitoral para ter validade. Ou seja, não há impeditivos para que Lula registre pedido de candidatura para a corrida ao Palácio do Planalto. É a partir daí que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia se a solicitação é deferida ou não. Mesmo com o impedimento, ainda caberiam recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Neste caso, Lula buscaria uma liminar que suspendesse os efeitos da inelegibilidade.

Caso o PT leve a candidatura do ex-presidente às últimas consequências, seria provável o cenário de sua foto ser mantida nas urnas, mas os votos não computados ao final do processo. “No período da campanha, ele deve, concomitantemente, buscar um efeito suspensivo para aquela decisão criminal. Conseguindo isso, ele vai às urnas, e consegue validar os votos. Em sendo indeferido o pedido, ele pode, no lugar de fazer substituição (permitida até 20 dias antes do primeiro turno), insistir na candidatura, e ir às urnas. Os votos são computados, mas são divulgados como zero votos”, explicou Kuffa.

“Se Lula tiver zero voto no dia 7 de outubro e não conseguir mudar essa decisão até o segundo turno, não vai ter segundo turno com Lula, não. Esses são os fatos, os imponderáveis são as liminares e medidas ao longo do caminho”, afirmou Alberto Luis Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A possibilidade de o ex-presidente conseguir liminar e disputar eventual segundo turno é considerada baixa pelos especialistas, o que eleva o risco da aposta.

“O PT vai ter que pensar nisso. Até 17 de setembro, eles vão ter que tomar essa decisão. Se quiserem arriscar, paciência, mas depois não podem reclamar que ficaram com sua representação diminuída. O PT não é só o Lula, ele também tem outras vontades e necessidades. Será que eles vão querer o tudo ou nada?”, questionou Rollo. O professor sustenta que hoje o ex-presidente está inelegível, embora não seja impossível a concessão de uma liminar que embaralhe as cartas do jogo.

“É só ler o que está escrito na lei. Ele está inelegível, ponto. Agora, se vai conseguir liminar ou não, a gente não tem bola de cristal. E aí, vou concordar veementemente com a Karina: eu também não acho que há nenhum fundamento jurídico para que um ministro do STJ ou STF rasgue três votos magistrais e uma sentença magistral e diga ‘está tudo errado, eu que sei mais que eles de Direito’. Até porque, tanto no recurso especial, quanto no ordinário, no processo criminal, não são examinadas provas, só requisitos de legalidade e constitucionalidade. Então, nesse trilho, fica difícil um ministro suspender a inelegibilidade e deixar Lula ser candidato”, argumentou o professor do Mackenzie.

No entanto, a situação pode mudar de figura quando se observa a possibilidade de reavaliação dos ministros do STF acerca do cumprimento de pena a partir de decisão colegiada, em segunda instância. “Se o STF examinar essa questão, e os ministros sinalizaram que vão mudar de lado, aí dá para aplicar este novo raciocínio na inelegibilidade, questionando a aplicação antes do esgotamento dos recursos”, explicou Rollo.

Como elemento complicador em um cenário já nebuloso, caso haja mudança de entendimento da Corte, curiosamente, os ministros que estarão no TSE (e, portanto, decidirão sobre eventual recurso que faça uso de tal argumentação) seriam membros da ala favorável à prisão após condenação em segunda instância — decisão hoje em vigor. Se a Lei da Ficha Limpa inaugurou o atual entendimento da execução da pena após decisão colegiada, não se pode dizer com a mesma certeza que seria ela a pioneira novamente em caso de alteração.

No entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ficar em liberdade não será suficiente para que Lula fique imune à Lei da Ficha Limpa. Para a magistrada, que esteve em evento realizado pelo porta Poder360, na última segunda-feira, em Brasília, é improvável que a Corte reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância fiquem automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de recursos em tribunais superiores. 

Com muita água para passar por baixo da ponte antes do pleito, a cautela parece ativo cada vez mais precioso. Como disse o presidente Michel Temer, ainda não é possível decretar a morte política de Lula.