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SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre revés atrás de revés desde que a sua condenação foi confirmada em segunda instância por unanimidade e concordância dos três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região sobre o aumento da pena em 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá. Ontem à noite, a Justiça do Distrito Federal determinou a apreensão do passaporte do petista – e ele teve que cancelar a sua viagem à Etiópia.
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Contudo, a tarefa mais urgente do partido é evitar o “pior cenário”, de prisão do ex-presidente, que pode acontecer já nos próximos meses (há quem preveja que isso já aconteça em abril, quando todos os recursos ao Tribunal devem ser esgotados).
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Desta forma, o PT já estuda uma saída jurídica para neutralizar a execução da pena na segunda instância, segundo informa o Globo, citando reportagem da GloboNews.
Estuda-se um pedido de habeas corpus preventivo no STF depois do julgamento do recurso do embargo de declaração pela segunda instância, que deve ser a próxima apelação após a decisão do TRF4.
Conforme aponta a reportagem, os petistas estão preocupados com o impacto político de uma eventual prisão de Lula e, por isso, querem fazer um movimento antecipado. Alguns ministros do STF contrários à execução da pena a partir de condenação em segunda instância já sinalizam que podem acatar o pedido do PT. Existe uma ação no Supremo que pode rever esse entendimento de prisão em segunda instância e há uma pressão por parte dos ministros do Supremo para que a presidente da Casa, Cármen Lúcia, coloque a matéria na pauta.
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Mais chances no STF do que no STJ
Neste sentido, a Folha de S. Paulo aponta que a possibilidade do ex-presidente conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no STF do que no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo apontaram ministros das cortes superiores ouvidos em caráter reservado pela Folha. O recurso de Lula que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil “duro”. O caso deverá ser discutido na 5ª turma, conhecida como “câmara de gás”, dada a rigidez das decisões. No entanto, um ministro ouvido pelo jornal aponta que, dada a perspectiva de o caso parar no Supremo, é provável que os magistrados deixem para a corte suprema a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente. Também com perfil “punitivista”, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação. Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, que é a responsável pela Lava Jato. Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado-geral da União durante governo do ex-presidente. E é nesse cenário que a discussão sobre a prisão em segunda instância deve voltar ao radar.
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