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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeito o recurso da defesa e determinou nesta terça-feira (19) o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Maluf foi condenado pelo Supremo em maio deste ano a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.
Agora um juiz de primeira instância do Distrito Federal deverá comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.
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“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, disse Fachin.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.
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