Arriscada concessão do governo pode inviabilizar reforma da Previdência em 2018

SÃO PAULO – Sem os 308 votos necessários para aprovar em primeiro turno a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Michel Temer viu-se obrigado a adiar a discussão da matéria para fevereiro de 2018. A procrastinação do processo dificulta ainda mais a aprovação da medida impopular, sobretudo quando se observa o calendário eleitoral, com muitos deputados e senadores fazendo os cálculos para a própria reeleição.

O governo segue tentando dar mensagens positivas ao mercado, e a equipe econômica já manifestando preocupação com o possível mau humor das agências de classificação de risco. Um possível rebaixamento da nota de crédito brasileira poderia prejudicar a recuperação econômica. A reforma da Previdência é tida como medida fundamental para conter a evolução dos gastos públicos e do endividamento brasileiro. Tudo isso pode e deve influenciar o processo eleitoral próximo.

Após a rejeição das duas denúncias pelo plenário da Câmara, o presidente Michel Temer colocou o time em campo para tirar da inércia a PEC 287, congelada na casa legislativa por conta da bomba da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Na estratégia do peemedebista, além da narrativa do risco econômico, houve articulações com prefeitos e governadores, empenho de emendas parlamentares, pressão a ministros e distribuição de cargos. Outro destaque de ação do governo foi a tentativa de emplacar um discurso de combate a privilégios, o que naturalmente se concentraria sobre as aposentadorias de servidores públicos, mais favorável que do setor privado.

O adiamento da votação da medida daria mais tempo para o governo tentar converter votos na Câmara, apesar das maiores dificuldades pelo clima eleitoral e o desgaste já assumido pelos deputados ao derrubarem as denúncias do ex-procurador geral Rodrigo Janot contra o presidente. Por outro lado, há sinalizações de novas concessões na já desidratada proposta do governo. Conforme tem noticiado a imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), começaram a negociar uma concessão aos servidores públicos. A ideia seria oferecer uma transição aos membros do Ministério Público que ingressaram nas suas carreiras até 2003.

Se, por um lado, a busca é por chances de alargamento da base de apoio no parlamento, por outro, novas concessões a setores do funcionalismo mantém um abismo entre os regimes de previdência. O discurso de combate a privilégios entraria cada vez mais em contradição e dificultaria a posição favorável de deputados e senadores, que teriam que dar explicações às suas bases. Seria um tiro no pé do presidente Michel Temer.