Após salvar Aécio e Temer, Congresso prepara pacote de blindagem anti-Lava Jato

SÃO PAULO – Após vencer no braço-de-ferro contra o Judiciário na revisão de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal e livrar o presidente Michel Temer de processo penal durante o mandato, um grupo de parlamentares articula mais uma ofensiva contra as investigações no que pode afetar os trabalhos de operações como a Lava Jato.

Conforme noticiou o jornal O Globo no último domingo, entre as propostas de interesse deste grupo estão a proibição de delação de réus presos, a restrição de conduções coercitivas, a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a famosa lei de abuso de autoridade, que recentemente avançou na Câmara com a criação de uma comissão especial, pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar o tema.

Na avaliação de alguns, trata-se de um conjunto de iniciativas para inviabilizar a Lava Jato, aproveitando o ganho de força do Legislativo com o recente embate com o Supremo envolvendo a questão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acabou recuperando o mandato após ter sido afastado de suas funções pela Primeira Turma da corte.

Outros verificam excessos cometidos por investigadores e até mesmo juízes. A grande quantidade de prisões preventivas e conduções coercitivas com justificativas frágeis juridicamente é uma das alegações deste lado do debate, assim como um abuso no uso do mecanismo das delações premiadas para promover acusações contra investigados.

Embora membros da força-tarefa sustentem que, desde o início da operação Lava Jato, mais da metade das delações partiu de réus soltos, os mais impactantes acordos partiram de réus presos, como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Marcelo Odebrecht.