O alerta das agências de rating que está sendo “comemorado” por Henrique Meirelles

SÃO PAULO – “Não me preocupo com os trabalhos de agências de rating”. A fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi enfática, em meio ao alerta de rebaixamento da agência Standard & Poor’s do rating soberano do Brasil, unindo-se à fala da Moody’s na semana passada.

Apesar de negar preocupação, o rebaixamento de rating por uma das três grandes agências (além das duas citadas acima, a Fitch pode ser incluída no pacote), é vista como um grande reforço à mensagem martelada há tempos por Meirelles: é necessária uma reforma da Previdência. 

Isso porque, tanto Moody’s quanto S&P foram claros ao declarar que, caso não haja reforma, a situação do Brasil pode piorar e muito, uma vez que a visão de grande parte dos economistas é de que o problema é fiscal, em meio à trajetória perigosa de explosão da dívida pública brasileira. De acordo com cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), no pior cenário, a dívida bruta do governo geral pode superar em 2020 os 100% do PIB. Assim, reformas que enderecem o ajuste fiscal são muito necessárias para, pelo menos, o rating soberano não sofrer novos rebaixamentos. 

“As agências de rating estão emitindo um sinal muito claro de que o problema fiscal do Brasil é sério e que ainda se avançou muito pouco. É urgente que se aprofunde o ajuste fiscal. Para isso, é necessário que se aprove uma profunda reforma da previdência. Senão, vamos deixar um herança fiscal para o próximo governo muito complicada”, disse ao InfoMoney o head para economia da América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos.

Esse alerta ocorre em um momento em que a base aliada do governo tenta aprovar uma reforma mais “enxuta”, conforme noticiado pela mídia na semana passada. Essa reforma deveria se concentrar em três mudanças: idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência. A ideia seria, por exemplo, manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. 

Porém, o prosseguimento da reforma é travado ainda pela crise política e pela prioridade para a votação da segunda denúncia contra Michel Temer, que domina as discussões no Congresso (assim como a reforma política). Outro fator reduziu o sentido de urgência com a reforma: uma onda de indicadores positivos que sinalizam a retomada do crescimento, mas que pode gera o risco do Congresso só voltar a votar as reformas estruturais após a eleição de 2018 (veja mais clicando aqui). 

Assim, o alerta das agências funciona como um lembrete da situação difícil que o País ainda enfrenta, fortalecendo a posição de Meirelles sobre a importância das reformas. Para a S&P, o Brasil pode ser rebaixado caso a mudança nas regras de aposentadoria e pensão não aconteçam em tempo hábil de “dar algum respiro” ao próximo governo. Já a Moody’s apontou que, caso não haja reforma, uma decisão sobre o corte de rating é fácil: e, se não houver nenhuma reforma até o começo de 2018, um das possibilidades é estender a perspectiva negativa da nota que o Brasil passou a ter em maio, em meio ao escândalo político desencadeado pela delação da JBS. Atualmente, o Brasil é BB pela S&P, dois patamares abaixo do grau de investimento, e Ba2 pela Moody’s, ambos com perspectiva negativa. 

E, mesmo se uma reforma “enxuta” for feita, a questão não está resolvida, conforme aponta o Deutsche Bank. “´Passar a idade mínima de aposentadoria neste ano seria abordar um problema crítico a longo prazo e enviar um sinal positivo para o mercado, mas não traria alívio fiscal significativo no curto prazo. Consequentemente, o presidente eleito em 2018 terá que implementar medidas fiscais difíceis e revisitar a reforma da Previdência em 2019”, aponta o economista-chefe do banco alemão, Jose Carlos Faria. As agências e Meirelles estão alertando para o problema: agora é preciso sair se o Congresso se mobilizará para aprovar a impopular reforma da Previdência, ainda mais levando em conta a proximidade do ano eleitoral.