Qual é o significado da possível devolução da denúncia contra Michel Temer pelo STF?

SÃO PAULO – Existem três cenários possíveis para a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles seria o natural encaminhamento à Câmara dos Deputados, com o mínimo de interferência possível dos magistrados, como ocorreu na primeira peça apresentada por Rodrigo Janot contra o peemedebista. No segundo, a decisão sobre o pedido da defesa de suspender o processo até que investigações sobre o acordo de delação premiada firmado com executivos do grupo J&F fossem concluídas pode não se encerrar, seja pelo alongamento dos votos dos magistrados ou até mesmo por um pedido de vista de um deles. A última possibilidade seria a devolução da peça à nova procuradora-geral, Raquel Dodge.

Em despacho referente à denúncia, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, decidiu enviar o texto à Câmara somente após o plenário da Corte deliberar sobre o pedido da defesa do peemedebista. A postura foi alvo de críticas de especialistas consultados pelo InfoMoney. Além de representar uma fuga das atribuições formais da instituição, a decisão do magistrado traz efeitos políticos importantes, como uma interferência direta na agenda do Legislativo.

Para Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, uma eventual devolução da denúncia à PGR provocaria avaliações ambíguas, tanto do ponto de vista jurídico, como na política. “É possível entender isso, por um lado, como uma crítica à denúncia, uma indicação de que ela estaria frágil ou de que seria insuficiente —  função formal da devolução ao Ministério Público. Por outro lado, isso também poderia oferecer uma ‘lavagem reputacional’ da peça, porque parte da força do argumento político da defesa está em desqualificar [Rodrigo] Janot e a denúncia, como uma obra de vingança ou algo do gênero”, explica.

Na avaliação do especialista, o reenvio da peça a Dodge pode significar a apresentação de um novo texto, o que desmontaria os principais pilares da defesa do peemedebista. “Por outro lado, isso levaria a investigações por um tempo indeterminado, que muda o timing da política e às vezes dá tempo suficiente ao governo Temer ou muda a narrativa e a acusação. Entender esse cenário vai depender um pouco de ver como a Raquel se mobilizaria caso isso venha a acontecer. Esse cenário evidencia que não está claro o papel de cada um desses atores e como estão os interesses alinhados. A depender de como você olha, isso fortalece o governo e enfraquece Janot; enquanto, de outro lado, pode justamente só atrasar mas dar um golpe muito mais forte no governo. Tudo depende do que vai fazer Raquel Dodge, que antes estava isenta de qualquer custo político associado a essa denúncia, e agora pode assumir com toda a responsabilidade”, pondera o professor. Ele entende que há um elevado nível de ambiguidade e assimetria de informações neste momento, em que se especula sobre os possíveis encaminhamentos do STF para a última flecha lançada por Rodrigo Janot no comando da PGR.

Se do ponto de vista jurídico não está claro se há espaço para a devolução da denúncia à PGR, do ponto de vista político a compreensão que se tem é que, no curto prazo, qualquer decisão que evite a chegada da peça à Câmara dos Deputados representa vitória ao governo, uma vez que permite a concentração em outras agendas, como a Reforma da Previdência. Observando-se que o peemedebista hoje conta com o apoio necessário para derrubar a denúncia sem sustos, uma demora em seu envio pode jogar contra o governo. “Para o presidente Temer, há um lado negativo, que é o de atrasar o envio da denúncia e também atrasar sua tramitação na Câmara, que deve ser rápida”, explicou o analista político Richard Back, da XP Investimentos durante a última edição do programa Conexão Brasília. As expectativas são de que, no momento em que a última flecha de Janot chegar à casa legislativa, todas as outras pautas entrem em compasso de espera. Mas, enquanto isso não acontecer, o peemedebista pode tentar avançar na agenda de reformas. Também existe a possibilidade de a peça não ser encaminhada ao Legislativo antes do fim do mandato de Temer.

Para Rubens Glezer, a decisão correta para Fachin teria sido receber a peça e já encaminhá-la à Câmara, sem grandes intervenções. “Não é papel institucional do Supremo fazer qualquer avaliação sobre a denúncia neste momento. Seja para que lado for, isso é um uso político das suas competências e faculdades para enfraquecer ou fortalecer a denúncia. Ele está se adiantando em um processo no qual ele só teria voz caso a denúncia não seja barrada”, afirmou.

Em outras palavras, como se pode observar, nesta etapa do processo, quando mais o Supremo mexe, pior fica.