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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o último destaquedo PT à Medida Provisória 777/17 e manteve a revogação de norma que autoriza o uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo banco central.
Com o fim da análise dos destaques, o projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) será enviado ao Senado. A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018, em substituição à TJLP.
A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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