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SÃO PAULO – A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Segundo a decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em 2015, Bolsonaro deveria ainda se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube, o que ele ainda não cumpriu.
O deputado foi condenado por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.
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A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.
(Com Agência Brasil)
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