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SÃO PAULO – Existe um avanço expressivo no combate à corrupção no Brasil, que tem como um de seus grandes marcos o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A avaliação é do juiz federal Sérgio Moro, responsável por casos oriundos da operação Lava Jato na primeira instância. O magistrado vislumbra na história recente do país a possibilidade da reversão da ampla tradição da impunidade, no entanto chama atenção para a iminência de iniciativas que podem minar conquistas e provocar profundos retrocessos.
Em apresentação feita no Fórum Mitos & Verdades sobre a Justiça Brasileira, promovido pela rádio Jovem Pan, na manhã desta terça-feira (15), em São Paulo, Sérgio Moro fez um breve balanço sobre resultados parciais da Lava Jato e avaliou a importância de tais movimentos no avanço democrático do país. Para o juiz, a despeito da preocupação de alguns analistas, os recentes episódios mostram que as instituições estão agindo e que houve uma ofensiva contra corruptos e corruptores e até mesmo parte dos recursos obtidos de maneira ilícita foram recuperados.
A uma plateia entusiasmada, Moro avaliou que a corrupção sempre vai existir, no entanto, o objetivo presente seria fazer com que tal conduta ilícita não seja mais “a regra do jogo”, como ele sustenta que os casos da operação que tem julgado têm indicado, o que tende a trazer efeitos positivos para a economia e a democracia brasileira no futuro. “As pessoas passam a perder fé no sistema democrático quando veem que a trapaça é a regra e que ela permanece impune. O fim da impunidade para esses crimes de corrupção e o fim dessa corrupção sistêmica é algo que todo país deve almejar”, declarou.
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O magistrado vê avanços importantes nas ações focadas de entes da Justiça Criminal, com destaque para Ministério Público, Polícia Federal e as instâncias federais da justiça. Contudo, ele diz não observar o mesmo andamento em outras esferas do poder público. “Tinha uma grande expectativa de que a dimensão desse caso (Lava Jato) provocasse uma reação consentânea por parte de outras instituições, especialmente das instituições representativas, basicamente do Congresso e do Poder Executivo. Mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área. Era um momento de aprimoramento da nossa estrutura legislativa não só para tornar a Justiça Criminal mais efetiva em relação a esse crime. É essencialmente importante mudanças mais gerais que diminuam incentivos e oportunidades para corrupção”, disse Moro.
Segundo ele, os avanços nesse sentido curiosamente acabaram vindo do próprio Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal. Neste caso, duas decisões se destacam: 1) após uma condenação criminal em segunda instância, pode-se executar provisoriamente a pena, independentemente de recursos; 2) proibição das doações empresariais eleitorais. No segundo caso, o magistrado entende que o financiamento público exclusivo pode não ser a única alternativa, mas seriam necessários mecanismos de regulação para se evitassem relações promíscuas entre empresas e políticos.
“Nossos representantes eleitos deveriam despertar de uma maneira mais incisiva em relação a esse tema da corrupção. Evidentemente, não é o único problema do Brasil — tem que se cuidar de educação, saúde, segurança, economia –, mas é uma questão que pode ser tratada paralelamente”, concluiu o juiz em seu discurso.
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Em um momento de passos adiante, mas riscos de tropeços, vale destacar alguns dos principais retrocessos para os quais Sérgio Moro tem chamado atenção:
1) Revisão de prisões em segunda instância
“Vejo com preocupação algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes. Tenho grande esperança de que a atual composição do STF não reverta esses precedentes, porque realmente seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal”.
“Temos que nos preocupar com mudanças mais perenes. Essa [prisão em segunda instância] foi uma mudança essencial e espero que não seja alterada. Espero que a maioria dos ministros do STF tenha a compreensão de que essa mudança foi importante e essencial, e foi o legado do ministro Teori Zavascki. Seria lamentável que isso fosse alterado”.
2) A reação do mundo político
“Retrocessos vão passar uma mensagem errada, no sentido de que as instituições avançaram, não suportaram os avanços e é preciso voltar a um status quo anterior, de impunidade e corrupção sistêmica. Infelizmente, nesses últimos anos tenho me preocupado mais com retrocessos do que com avanços. Havia aquele projeto, por exemplo, do abuso de autoridade… Claro, ninguém é a favor de abuso de autoridade, mas podia ter um efeito colateral negativo em relação ao exercício independente da função jurisdicional. Agora existe essa questão do risco da mudança da jurisprudência do Supremo em relação à execução provisória, que eu espero que não aconteça”. “O retrocesso vai dar a mensagem de que nós não vamos avançar mais e queremos voltar para trás. Talvez esse tenha sido um dos grandes problemas da operação Mãos Limpas, na Itália. [Lá,] que se percebe é que, depois de um tempo, há um arrefecimento e há uma reação do sistema político. O sistema político reage de uma maneira negativa, na linha do retrocesso. E aquelas expectativas geradas pelos processos da operação Mãos Limpas não se concretizaram. A culpa foi dos magistrados? Não, eles fizeram seu trabalho. A culpa foi do sistema político que contratacou. E a democracia italiana talvez não tenha sido forte o suficiente para avançar em vez de retroceder”. 3) Restrições orçamentárias às investigações “É preciso ter um enfrentamento sem vacilações. (…) Entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Então, valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal”.
“O enfrentamento da corrupção não é tão caro. Para se ter uma boa equipe, não são necessários grandes dispêndios financeiros. E do outro lado, quando esse enfrentamento é efetivo, os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos. É um insvestimento barato”.
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