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BRASÍLIA (Reuters) – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu nesta quarta-feira aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça uma carta enviada pelo presidente Michel Temer com o compromisso de que irá enviar ao Congresso uma medida provisória com ajustes à reforma trabalhista para tentar garantir a aprovação do projeto na comissão.
Na carta, Temer afirma que, dada a “urgência das medidas”, foi levantada a possibilidade que fossem vetados alguns pontos e editada uma medida provisória com os “ajustes” sugeridos pelos senadores.
“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes, e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República”, diz a carta do presidente.
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Depois da carta, Jucá leu aos senadores pontos de um acordo que teria sido feito entre o governo e os presidentes das comissões de Assuntos Econômicos, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Entre eles, o fim da autorização para que mulheres grávidas ou que amamentem possam trabalhar em locais insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.
O governo concorda também em modificar um dos pontos mais polêmicos, o trabalho intermitente. De acordo com o texto lido por Jucá, o governo admite a necessidade de uma maior regulamentação do tema. Um dos pontos que devem ser mexidos é a instituição de uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado em regime integral para o trabalho intermitente.
Além disso, a proposta retira a multa de 50 por cento por descumprimento contratual, que poderia ser paga pelo trabalhador e prevê que deve ser regulamentada a contribuição previdenciária nesses casos.
O acordo ainda atende pelo menos uma das reivindicações dos sindicatos ao deixar claro a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas.
“Isso não diz nada, não diz coisa com coisa. Nunca vi isso, temos quatro coisas diferentes aqui, não sei mais o que vale aqui”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), em mais uma tentativa da oposição de suspender a votação.
A estratégia do governo é uma tentativa de evitar na CCJ a repetição da derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada. O Palácio do Planalto aposta suas fichas na aprovação da reforma trabalhista até a semana que vem no Senado como uma tentativa de demonstrar que ainda tem força no Congresso.
Apesar de ter maioria na CCJ, a resistência de alguns senadores da base preocupa o governo. Na CAS, a derrota contou com a ajuda de senadores do PSDB e do PSD.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
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