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SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (28), que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares deliberarão se a corte julgará o peemedebista em ação penal ou não, sem que a defesa seja ouvida previamente.
Na avaliação do magistrado relator do caso, só deveria ser apresentada defesa jurídica ao processo se os parlamentares autorizarem, por quórum de 2/3. Caso isso aconteça, as partes envolvidas serão ouvidas com 15 dias de prazo antes do pleno do STF analisar se a denúncia será recebida ou não.
O texto será remetido pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, remeter o processo aos deputados. A decisão de Fachin veio ao encontro do pedido do advogado do peemedebista, Gustavo Guedes, que argumentava não haver necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF. A estratégia do governo é dar celeridade à tramitação do processo na Câmara.
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