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(Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira proposta que reduz as exigências para Estados, municípios e o Distrito Federal renegociarem dívidas ou contratarem crédito com aval da União.
A proposta, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que os entes poderão contratar crédito sem precisar atender a exigências impostas por resoluções do Senado que determinam limites para essa contratação.
O plenário da Casa aprovou também uma outra proposta de autoria de Jucá que trata da concessão de garantias pela União para que Estados, municípios e Distrito Federal contratem operações de crédito.
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As duas propostas haviam sido aprovadas mais cedo nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, como tiveram urgência aprovada, foram votadas no mesmo dia no plenário da Casa.
De acordo com a assessoria de Jucá, as duas propostas estão no âmbito da negociação do governo para ajudar os Estados e municípios.
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(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
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