Senado nega descumprir decisão do STF sobre Aécio; no Twitter, procurador da Lava Jato defende prisão

SÃO PAULO – Em nota oficial, o Senado negou que esteja descumprindo a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares, conforme informado nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a matéria, apesar de não estar comparecendo às sessões, o gabinete de Aécio continua funcionando e seu nome segue constando no painel de votações.

A direção do Senado ressalta que, em decisão liminar, o ministro do STF Edson Fachin determinou o afastamento do senador  sem determinar a forma de cumprimento da medida. “Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial. A direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder”, disse o Senado em nota.

Confira a nota na íntegra: 

Em referência à notícia publicada hoje (12.06.2017) pelo jornal Folha de São Paulo, esclarecemos:

O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo Ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao Senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento.

Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do “afastamento do mandato de senador” por decisão judicial.

A direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Vale destacar que, pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, defendeu nesta segunda a prisão de Aécio caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado. “O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR [Rodrigo] Janot”, disse ele, compartilhando a matéria da Folha de S. Paulo sobre o assunto.