Fux chama Cármen Lúcia de presidente da República e diz que repetiria voto pela cassação da chapa no STF

SÃO PAULO – Em sua primeira aparição pública desde que foi voto vencido no julgamento que absolver a chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cometeu um ato falho e chamou a presidente da corte, Carmen Lúcia, de presidente da República, ao defender o posicionamento da magistrada sobre suposto uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo governo para investigar o ministro Edson Fachin, relator de casos relativos à operação Lava Jato na corte.

“O que eu entendo que representa uma atitude institucional correta, independente, foi a nota da presidente da república, porque o governo utilizar o seu aparato para suposta perseguição a juízes é fato notório de ilícito, quando nada, uma improbidade de utilizar um serviço do Estado para perseguir juízes que proferem decisões que não são de agrado do governo”, disse em evento com empresários realizado na manhã desta segunda-feira (12), em São Paulo.

Uma reportagem publicada pela mais recente edição da revista Veja disse que o governo Michel Temer colocou a Abin para investigar o ministro Fachin e buscar ligações entre o magistrado e a processadora de carnes JBS. O palácio do Planalto negou a acusação. No sábado, Cármen Lúcia divulgou nota afirmando que, se confirmada, a ação representaria “um gravíssimo crime contra o STF”.

No evento desta manhã, o magistrado — um dos três a votarem a a favor da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na corte eleitoral — também disse estar convencido de que votou da melhor forma e deixou claro que, se a mesma questão fosse submetida ao STF, julgaria da mesma maneira. Fux considerou o resultado do julgamento “ótimo” e chamou atenção para a pluralidade nas posições dos ministros. Mesmo assim, ele criticou a decisão da maioria: “Eu não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima, e se estava utilizando um artifício dizendo ‘não, não, isso não estava na ação”.

O ministro do Supremo também aproveitou sua palestra para ressaltar a importância do Judiciário para o país, sobretudo em momentos turbulentos, mas não poupou críticas ao posicionamento de alguns parlamentares. “Eles têm medo de se posicionar, porque foram eleitos. No Brasil, uma vez convocada, a Suprema Corte deve atuar. O que podemos fazer, até por questão estratégica, é o pedido de vista. Essa litigiosidade desenfreada é real”, afirmou. “O Judiciário não vai faltar neste momento de dor”.