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SÃO PAULO – Confirmando a expectativa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta quinta-feira (25) o pedido de impeachment contra Michel Temer. Segundo o documento, que pede o afastamento por oito anos, o presidente teria cometido dois crimes de responsabilidade em virtude da conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista.
De acordo com Claudio Lamachia, presidente da entidade, Temer omitiu às autoridades a compra de juízes e de um procurador que participava das investigações contra a JBS, assim como não procedeu de modo compatível com o seu cargo, já que recebeu Batista fora da agenda pública para tratar de assuntos de interesse da empresa investigada.
“Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração”, destaca o documento.
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“Tal fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública. A gravidade do ato o macula com peculiaridade ímpar, de modo a caracterizar o delito funcional em seu mais elevado patamar político”, descreve o pedido de impeachment, que ainda precisa do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prosseguir.
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