Em manifestação ao STF, Janot opina sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes

SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, manifestando-se contra. Janot afirma que não há elementos legais para o pedido ir adiante. A opinião da procuradoria foi solicitada no último dia 24 de abril pelo ministro Edson Fachin, relator da ação na Corte.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment do ministro do STF foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Entre os argumentos, os juristas apontaram que Mendes fez declarações partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.

O pedido de impeachment foi feito inicialmente em 2016 para a Mesa do Senado Federal, sendo arquivado pelo  então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, Fontelles apresentou um mandado de segurança no STF. 

Os juristas  sustentam que o pedido de impeachment de Gilmar não deveria ser arquivado em decisão individual de Renan, mas sim encaminhado à Mesa Diretora do Senado. Janot, no entanto, entende que o ato de Renan não feriu a Constituição. “É de se indagar se a literalidade da norma regimental impede, em absoluto, a delibação monocrática do presidente do Senado Federal. A resposta é negativa. Em todos os órgãos colegiados são praticados, por razão de celeridade, eficácia e economia processual, determinados atos por um dos seus integrantes, sujeito ao reexame pelo órgão colegiado”,

“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda”, afirmou Janot no parecer. 

A manifestação de Janot ocorre em uma semana atribulada entre o procurador e o ministro do Supremo. Janot pediu o impedimento de Mendes  no caso Eike Batista e a volta à prisão do empresário.