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SÃO PAULO – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou nesta terça-feira (2) que o empresário Eike Batista pague uma fiança de R$ 52 milhões em até 5 dias para não voltar para a prisão. O empresário, que havia sido preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto no último domingo, seguindo para prisão domiciliar, após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, escreveu Bretas.
Na decisão, o juiz mostra-se ainda contrariado com a decisão de Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a Eike na última sexta-feira, culminando em sua soltura. Ele aponta que, em crimes dessa natureza, é importante a separação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, dada a possibilidade de sua utilização para ocultar provas, o que poderia dificultar a conclusão das investigações.
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