‘Santa ingenuidade!’: ministro do STF diz que fim do foro privilegiado trará decepção e caos

SÃO PAULO – Enquanto parcela significativa da sociedade, procuradores e alguns membros do Judiciário comemoram o avanço no Legislativo da PEC que acaba com o foro privilegiado — após aprovação unânime dos 75 senadores presentes em plenário –, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal se diz preocupado com os resultados da medida e alertou que “esse jogo de tudo ou nada pode levar a uma grande decepção”. Na avaliação do magistrado, a “solução fácil” pode trazer novos problemas.

“Estou um tanto quanto desconfiado. Quando o Senado aprovou ontem a PEC do fim do foro, uma jornalista me ligou e disse: ‘achei que era uma grande vitória, mas quando vi alguns parlamentares muito felizes, fiquei desconfiada’. E ela tem razão. Tem gente apostando no delay, no atraso dos processos que leva à prescrição em função da grande sobrecarga dos tribunais”, afirmou Gilmar Mendes em palestra por um seminário organizado pelo IDP, conforme noticiou o jornal O Globo.

“Quando vejo essa alegria com o fim do foro, esse republicanismo exacerbado, eu penso cá com meus botões: santa ingenuidade! Imagina os incidentes que ocorrerão. Embora eu defenda uma mudança, temo que uma revisão radical no modelo projete um quadro de caos, de imensas dificuldades, afora as atitudes performáticas, os ativismos, o sensacionalismo, que vão ocorrer dependendo da personalidade dos juízes de primeira instância”, complementou o magistrado. Para ele, a pressão de certos casos faz com que os ministros dos tribunais superiores tenham mais estrutura para enfrentar esse tipo de situação.

O ministro do Supremo se diz favorável a restrições no foro privilegiado. No entanto, quando questionado sobre qual seria a solução, ele disse que não saberia responder. Segundo ele, além da espetacularização, há riscos de prescrição de processos em função do grande volume de casos pendentes na primeira instância, além do peso do próprio fator político local. “Não vou dar exemplos atuais. Pensem no Ildebrando Paschoal, deputado federal, tinha acusações de que, como secretário de segurança no Acre, era violentíssimo. Veio para Brasília, o caso teve visibilidade. Se tivesse ficado no Acre, continuaria a usar a motosserra lá”, argumentou.