AGU omite informações ao STF antes de decisão de Celso de Mello sobre Moreira Franco

SÃO PAULO – Encarregada de fazer a defesa de Moreira Franco no processo sobre sua nomeação como ministro da Secretaria Geral da Presidência, a Advocacia-Geral da União omitiu informações de que o peemedebista foi denunciado por uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado federal, no episódio que ficou conhecido como “Farra das Passagens”, que apontou supostas irregularidades de 440 parlamentares entre 2007 e 2009. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

Em processo que questionava o ato do presidente Michel Temer de nomear o então secretário Moreira Franco para o cargo de ministro, e assim conquistar foro privilegiado ter quaisquer processos sob o comando do Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Celso de Mello pediu informações para julgar o caso. Os esclarecimentos da AGU diziam que o agora ministro “não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento”.

Em resposta ao jornal, a AGU alegou que os esclarecimentos enviados ao STF se restringiram a documentos que estavam no pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, relativos à delação de Claudio Melo Filho, da Odebrecht. A assessoria de imprensa do órgão nega que tenha havido omissão de dados nas informações enviadas e reforçou seu entendimento de que a nomeação de Moreira Franco não tem semelhança com a indicação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.