Carmén Lúcia diz que não há prazo para STF decidir sobre Renan

SÃO PAULO – A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta terça-feira que não há prazo para decidir sobre a situação do presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo a Bloomberg, a presidente da Corte garantiu, no entanto, celeridade ao caso, se relator liberar o processo para o plenário e disse que tudo que for urgente para o País será pautado por ela.

Citando tweets do site especializado em cobertura jurídica Jota, a Bloomberg afirma que Carmén Lúcia se recusou a avaliar a decisão do ministro Marco Aurélio, argumentando impedimentos legais, uma vez que ainda não votou no processo que impede que postos da linha sucessória da presidência sejam ocupados por réus.

A maioria do plenário chegou a se posicionar pelo afastamento de réus dos cargos da linha sucessória, mas a votação no supremo foi suspensa depois de um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli.

Afastamento
O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

O ministro deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data marcada. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Com o afastamento de Renan, a presidência do Senado será assumida pelo primeiro-vice presidente, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.