ONU diz que não examinou admissibilidade de petição de Lula contra Moro; “decisão foi formalidade”

SÃO PAULO – Após os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmarem que a ONU aceitou petição do petista contra Sérgio Moro por violação dos direitos humanos, a Organização informou que a sua decisão relativa ao exame do caso foi uma “formalidade”. Assim, ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade e tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Em comunicado datado desta quinta-feira, a ONU informou que a decisão tratava apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, segundo nota da porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”. Ela ainda informou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”. Em nota publicada ontem, os advogados de Lula afirmaram que o governo brasileiro teria dois meses para prestar informações sobre a questão da admissibilidade da comunicação.

Outro comunicado de hoje destaca: Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (…) O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”. 

A ONU informa que 95% dos casos que chegam são registrados e, nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. A admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. Assim, o Comitê decide se a queixa cumpre os critérios para admissão, o que pode levar até dois anos. Porém, o tempo para considerar a queixa varia, podendo levar até cinco anos. Assim, a ONU aceita considerar a queixa de Lula e prosseguirá com análise do caso, mas não se posicionou sobre o conteúdo do pedido. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame, mas optou pelo caminho tradicional, informa o jornal.